21 de junho de 2024

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Quantas assinaturas de apoio são necessárias para o Registro Definitivo do Partido?

Para o registro definitivo do partido, condição essa que dará o direito de concorrer na forma legal como os demais partidos já constituídos,  serão necessários o total de 470 mil assinaturas de apoio. Esse cálculo é de acordo com o número de Deputados Federais eleitos nas últimas eleições, o que significa que poderá mudar. Porém, as diferenças são quase que irrelevantes, isto é, não tem sofrido alterações significativas. Além do número a nível nacional, existem um número mínimo a ser considerado por Estado (veja tabela). Hoje, estamos em Campanha Nacional em todos os Estados para atingirmos o limite de 500 mil assinaturas.

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